Cuidado & Carinho

Institucional

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026. Vigora para todos os clientes e profissionais cadastrados na plataforma Cuidado & Carinho.

Aviso: este documento é um rascunho de trabalho gerado durante o desenvolvimento do produto. Ainda não passou por revisão jurídica formal e não deve ser considerado válido para uso em produção sem essa validação (ver pendências jurídicas em CLAUDE.md).

1. Sobre a plataforma

O Cuidado & Carinho é uma plataforma que conecta clientes que buscam serviços de cuidado (babás, cuidadores de idosos e diaristas) a profissionais autônomos que prestam esses serviços. A plataforma atua como intermediária: ela não emprega, subcontrata nem supervisiona a execução do serviço, que é de responsabilidade do profissional contratado.

2. Cadastro

O cadastro é gratuito tanto para clientes quanto para profissionais. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e se compromete a mantê-las assim.

Profissionais precisam concluir a verificação de identidade (documento oficial com foto e selfie) antes de poder receber contratações. A plataforma pode recusar, suspender ou encerrar um cadastro que não atenda aos critérios de verificação.

3. Natureza da relação com o profissional

O profissional atua como prestador de serviço autônomo, por diária, sem vínculo empregatício com a plataforma. O contrato de prestação de serviço é formado diretamente entre cliente e profissional a cada contratação, com a plataforma atuando como intermediária de pagamento e verificação.

4. Comissão da plataforma

A plataforma cobra uma comissão sobre o valor de cada serviço concluído: 15% como padrão, reduzida para 13% quando a média de avaliações do profissional ultrapassar 4,5 estrelas. A comissão é descontada automaticamente no momento da liberação do pagamento ao profissional.

5. Pagamento em custódia (escrow)

O valor pago pelo cliente na contratação fica retido pela plataforma até que ambas as partes confirmem a conclusão do serviço: o profissional registra o check-out ao final da diária, e o cliente valida que o serviço foi prestado conforme combinado. Somente após as duas confirmações o valor é liberado ao profissional, descontada a comissão.

Em caso de divergência entre as confirmações, a equipe de suporte da plataforma entra em contato com as partes para mediar a situação.

6. Avaliações

Após cada serviço concluído, o cliente pode avaliar o profissional. As avaliações compõem a nota pública do profissional e influenciam a comissão aplicável e sua posição em buscas na plataforma.

7. Cancelamentos

Cliente e profissional podem cancelar uma contratação antes do início do serviço. As regras de reembolso e eventuais penalidades por cancelamento tardio serão detalhadas em política específica.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma verifica documentos e realiza checagem de antecedentes dos profissionais antes de liberar seu cadastro, mas não garante o resultado do serviço prestado. A relação de prestação de serviço é entre cliente e profissional; a plataforma atua como intermediária de confiança, pagamento e verificação.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável.

10. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.